ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 10-12-2002.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e
dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às onze horas e seis minutos, constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão,
destinada à entrega do Selo da Cidadania à Federação das Cooperativas Médicas
do Rio Grande do Sul - UNIMED, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos -
DMAE, à Companhia Carris Portoalegrense, à Sociedade de Ônibus Portoalegrense
Limitada - SOPAL - e ao Banco Santander Meridional Sociedade Anônima, nos
termos do Requerimento nº 171/02 (Processo n° 3464/02), de autoria da Mesa
Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto
Alegre; a Senhora Helena Bonumá, Secretária do Governo Municipal; o Senhor
Nilson Luiz May, representante da UNIMED; o Senhor Rogério Guedes, Diretor da
Companhia Carris Portoalegrense; o Senhor Carlos Atílio Todeschini,
representante do DMAE; o Senhor Nestor Lain, representante da SOPAL; a Senhora
Vanda Pita, representante do Banco Santander Meridional Sociedade Anônima; o
Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul. Também, foi
registrada a presença da Senhora Margarete Moraes, Secretária Municipal de
Cultura. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional em, em continuidade, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Adeli Sell, em nome da
Bancada do PT, parabenizou as entidades hoje homenageadas por este Legislativo
e ressaltou a importância da concessão do Selo da Cidadania, afirmando que essa
distinção estimulará outras empresas a terem uma visão mais direcionada ao
trabalho social em prol dos excluídos e por uma sociedade mais justa e
igualitária. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB,
salientando sua honra em participar do presente evento, enfocou a relevância da
Lei Municipal nº 8118/98, que criou o Selo da Cidadania, e justificou que essa
medida consagra publicamente o reconhecimento da comunidade aos esforços das
empresas para desempenharem sua responsabilidade social com eficácia. O
Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, lembrou que a concessão do
Selo da Cidadania distingue as instituições pela participação comunitária que
tiveram na vida da Cidade. Também, sublinhou que as empresas destacadas
souberam sincronizar seus interesses econômicos e produtivos com o empenho na
causa dos menos favorecidos. A seguir, o Vereador José Fortunati, presidindo os
trabalhos, e o Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre,
procederam à entrega de Diploma e de alfinete de lapela alusivos ao Selo da
Cidadania aos Senhores Rogério Guedes, Carlos Atílio Todeschini, Nestor Lain,
Nilson Luiz May e Vanda Pita, representantes, respectivamente, da Companhia
Carris Portoalegrense, do DMAE, da SOPAL, da UNIMED e do Banco Santander
Meridional Sociedade Anônima. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor Carlos Atílio Todeschini que, em nome das empresas
agraciadas, destacou a importância da concessão, pela Câmara Municipal de Porto
Alegre, do Selo da Cidadania às entidades hoje homenageadas. Também, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Verle, que se referiu à
necessidade de participação coletiva das pessoas físicas, jurídicas e do Poder
Público no combate à exclusão social, elogiando as ações realizadas em favor
dos desfavorecidos pelas empresas hoje distinguidas com o Selo da Cidadania. A
seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução
do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e três minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador José Fortunati e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene, destinada a outorgar o Selo Cidadania às Empresas UNIMED, DMAE,
Carris, SOPAL e Banco Santander Merdional Sociedade Anônima. Compõem a Mesa o
Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. João Verle; a
Ver.ª Helena Bonumá, Secretária do Governo Municipal; o Sr. Nilson Luiz May,
representante da UNIMED; o Sr. Rogério Guedes, representando a Companhia Carris
Portoalegrense; o Sr. Carlos Atílio Todeschini, representante do DMAE; o Sr.
Nestor Lain, representante da SOPAL e a Sr.ª Vanda Pita, representando o Banco
Santander. Também compondo a Mesa o Coronel Irani Siqueira, representante do
Comando Militar do Sul. Também damos as boas-vindas à Sr.ª Margarete Moraes,
Secretaria Municipal da Cultura e a todos os que nos dão a honra e o prazer da
sua presença nesta Sessão.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
É
com muita honra e alegria que a Mesa Diretora desta Casa deu seqüência ao
Projeto de Lei, transformado em lei, de iniciativa do Ver. Hélio Corbellini,
que procurou refletir de uma forma bastante profunda sobre o reconhecimento que
a cidade de Porto Alegre deve, obrigatoriamente, realizar para com todos
aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuem para tentar atenuar os graves
problemas sociais enfrentados por tantos porto-alegrenses. Sabemos nós que,
infelizmente, devido a uma macroeconomia bastante perversa que assola o nosso
cotidiano, fazendo com que a exclusão social seja aumentada a cada momento,
fazendo com que crianças e adolescentes tenham de perambular por nossas ruas,
que idosos não tenham o tratamento adequado, que moradores de rua acabem não
encontrando um teto como gostaríamos - e todos nós somos testemunhas disso -,
por mais que o Poder Público procure fazer, sabemos da sua limitação
orçamentária, sabemos dos limites claramente impostos para que uma solução
total seja encontrada. Por isso, nada mais correto, nada mais importante do que
vislumbrarmos a participação, a parceria e a atuação de pessoas físicas e
jurídicas nesse processo. Eu, meu caro Prefeito, que tive oportunidade de, como
Vice-Prefeito, coordenar as ações de um fórum que buscou de todas as formas
discutir as questões sociais da Prefeitura, enquanto ocupava a Secretaria do
Governo Municipal, sou testemunha de quanto a sociedade de Porto Alegre, quanto
as pessoas físicas e jurídicas se envolvem de uma forma muito forte, muito
direta para tentar atenuar o sofrimento de milhares de crianças, adolescentes e
mesmo adultos da nossa Cidade. Não tenho dúvidas de que se essas entidades não
existissem, se milhares de abnegados, voluntários anônimos no nosso cotidiano
não ajudassem a construir as políticas sociais da nossa Cidade, certamente esse
lado perverso da chamada política neoliberal apareceria com muito mais
contundência e acabaria trazendo dissabores muito maiores ao povo de Porto
Alegre. Temos a consciência de que há muito a ser feito ainda, porque não se
resolve o problema social de uma hora para outra sem geração de emprego, sem
crescimento econômico, sem um desenvolvimento sustentável do País como um todo.
Mas desse trabalho que vem sendo realizado em Porto Alegre, destaco
especialmente quase mais de uma centena de entidades não-governamentais que,
indiscutivelmente, têm prestado, têm cumprido com o papel da maior relevância,
da maior importância que encontra no cotidiano políticas públicas que
conseguem, indiscutivelmente, resgatar a cidadania de crianças, adolescentes e
mesmo de pessoas adultas.
O
objetivo desta Sessão Solene é homenagearmos algumas empresas que no seu
cotidiano têm, sim, não somente a preocupação de colocar em voga o fim ao qual,
naturalmente, o seu estatuto pressupõe, mas entendendo, de uma forma muito
clara, que juntamente com o atendimento que deve ser dado ao seu objetivo maior
enquanto empresa, de que devem também buscar uma política que agregue, uma
política que combata à exclusão, uma política que dê um pouco mais de calor
humano aos excluídos da nossa Cidade. É com muita alegria, com muita satisfação
que essa parceria entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Governo
Municipal, através da Secretaria do Governo, está, neste ato, homenageando a
UNIMED Federação que, indiscutivelmente, tem um trabalho longo na área social;
a Companhia Carris Portoalegrense, uma companhia que acabou se notabilizando,
nos últimos anos, como a melhor empresa de transporte coletivo do País, e por
si só já mereceria da nossa parte todos os aplausos possíveis, mas que junto
com isso teve a preocupação também de desenvolver um forte trabalho social na
nossa Cidade; o DMAE, que ao longo da história de Porto Alegre tem propiciado
aos porto-alegrenses uma água de ótima qualidade, mas que nunca descuidou e
cada vez mais tem-se preocupado com o atendimento social também da nossa
Cidade; a SOPAL, uma empresa de transporte coletivo que também tem dado mostras
muito significativas de como é possível construir-se um sistema de transporte
coletivo que hoje é reconhecido nacionalmente e ao mesmo tempo ter uma
preocupação toda especial com os excluídos da nossa Cidade; e o Banco
Santander, novo entre nós enquanto Banco Santander, mas enquanto instituição
por demais conhecida, desde o primeiro momento, ao aportar na Cidade de Porto
Alegre, também teve a preocupação de não somente olhar o atendimento
qualificado do seu cliente, das relações financeiras que lá acontecem, mas de
dar uma atenção especial também para os excluídos da nossa Cidade. Por isso, em
nome dos 33 Vereadores e, especialmente, da Mesa Diretora, eu devo dizer da
nossa alegria por estar no dia de hoje concedendo esta outorga do Selo
Cidadania, um reconhecimento que pode parecer singelo, mas que é extremamente
importante para esta Cidade, um reconhecimento às empresas que poderão, a partir
de hoje, utilizar o Selo, não simplesmente para mostrar que prestam um bom
serviço, mas, mais do que isso, que além de prestarem um bom serviço, a cidade
de Porto Alegre tem uma preocupação com o calor humano que deve ser dado a
essas pessoas. E o fazemos um pouco antes do Natal, e por isso saúdo nosso
Papai Noel e a nossa Mamãe Noel, porque o Natal por si só é emblemático nas
relações humanas, no calor humano que, certamente, todos nós desejamos para os
nossos familiares e para as outras pessoas. Nós sabemos que exatamente nesse
período aqueles que são excluídos, que ficam excluídos de um processo social
são os que mais sofrem, porque, enquanto damos os presentes para os nossos
filhos, confraternizamos com os nossos familiares, os excluídos acabam, na verdade,
sentindo uma dor muito maior por não terem as condições mínimas de poder
partilhar do calor humano, do afeto, muitas vezes, da convivência entre as
pessoas. Por isso, é emblemática esta entrega do Selo Cidadania, no momento que
antecede o Natal, para lembrarmos que todo o trabalho que já foi feito ainda
continua sendo pequeno, porque, enquanto existir uma criança de rua, enquanto
existir um adolescente de rua, enquanto existir um morador de rua, certamente a
consciência de todos nós não deve descansar, não deve ficar suavizada. Este
prêmio, este reconhecimento, mais do que nunca, é, na verdade, um verdadeiro
estimulante para que possamos não somente juntar essas empresas, mas tantas
outras, abarcarmos, com uma amplitude muito maior o trabalho social que vem
sendo feito em Porto Alegre.
Às
empresas os cumprimentos e agradecimentos da cidade de Porto Alegre por todo o
trabalho desenvolvido.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para falar em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu tenho o prazer, minhas senhoras, meus senhores, de falar em nome
da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, em especial em nome
dos meus colegas aqui presentes: o Líder da Bancada, o Ver. Marcelo Danéris, a
Ver.ª Margarete Moraes e a Ver.ª Maria Celeste.
É
por demais importante, como já disse o Presidente desta Casa, este Selo da
Cidadania. É muito importante que vossas empresas e instituições possam usar
este Selo para mostrar o trabalho já realizado, e talvez desta maneira possam
fazer com que - e eu tenho certeza de que isto acontecerá - outros
empreendimentos, outras instituições, outras empresas olhem com um outro tipo
de visão para a nossa sociedade, porque estão vendo exemplos, tanto na
iniciativa privada, como é o caso das empresas como: SOPAL, Santander; ou numa
instituição, numa cooperativa, como a UNIMED, a Carris; e em instituições
públicas como o DMAE, vão ver estas instituições de forma diferente e poderão
verificar que este é o caminho a ser seguido também.
Nós
precisamos nos dias que correm, com as dificuldades que nós enfrentamos, ao ver
a exclusão social, de pessoas, de dirigentes, de gestores públicos com esta
responsabilidade de olhar para os seus semelhantes. É importante que seja neste
momento pela proximidade do Natal, mas que não seja apenas neste momento, mas
que sejam 365 dias por ano. E eu tenho certeza de que os cidadãos da Cidade de
Porto Alegre, ao verem o Selo da Cidadania, nos materiais, nos instrumentais de
vossas empresas e instituições vão cobrar ainda mais, porque há muita
necessidade na sociedade, e nós sem dúvida nenhuma, também vamos querer que
este exemplo vá para outras bandas, para outras empresas, e outras
instituições, e nós aqui na Câmara de Vereadores, eu tenho absoluta convicção
de que estaremos divulgando e mostrando o exemplo que é dado por vossas
instituições.
E
hoje quando recebem este Selo nós queremos parabenizá-los, desejar muito bom
trabalho e, mais do que nunca, que no ano que vem, com forças renovadas, possam
trabalhar mais em prol da nossa população para que nós tenhamos uma sociedade
cada vez mais justa, mais igualitária, e que a solidariedade entre nós seja uma
marca, e que nós possamos, irmanados, superar todos os obstáculos que a vida
nos coloca. Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, por que deve uma empresa fazer e publicar um balanço social?
As razões são muitas e de escalar importância, mas entre elas não desponta prioritária,
certamente, a conquista de uma distinção formal, como a homenagem que hoje
prestamos às cinco organizações que a ela fizeram jus, desta feita. O
recebimento do Selo da Cidadania, criado pela Lei n.º 8.118/98 é, importante,
sim, na medida em que consagra, publicamente, o reconhecimento da comunidade
aos esforços das empresas para adequadamente desempenharem sua responsabilidade
social. Mas o balanço social deve ser feito porque resulta de um verdadeiro
entendimento da empresa quanto à sua função e ao seu compromisso social. E,
também, de uma real disposição para exercê-los. Além disso, os benefícios que
produz em favor de todas as pessoas e grupos sociais com os quais a empresa
interage dão ao balanço social um caráter entranhadamente ético. Aos fornecedores
e investidores, informa o modo como a empresa encara suas responsabilidades, em
relação aos recursos humanos e à natureza, dando um saudável indicador da forma
como a empresa é administrada. Aos consumidores, dá uma idéia de qual é a
postura dos dirigentes pondo em evidência o caminho que a empresa escolheu para
construir sua marca. E, finalmente, ao Estado ajuda na identificação e na
formulação de políticas públicas. Parafraseando o sociólogo Herbert de Souza, o
Betinho: "o balanço social não tem donos, só beneficiários". Tenho
particular orgulho de pertencer a uma entidade – a ADCE - Associação de
Dirigentes Cristãos de Empresas – que, no Brasil, esteve na vanguarda
motivadora da mudança de mentalidade empresarial, orientada para a responsabilidade
social, conforme constou da “Carta de Princípios do Dirigente Cristão de
Empresas” publicada em 1965. Com essa visão, senhoras e senhores, é com muita
emoção que participo deste evento, em representação da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro, que me honro de integrar, na companhia dos ilustres
Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal e Beto Moesch. Quero
cumprimentar o Grupo de Trabalho que selecionou as organizações aptas a
receberem o Selo da Cidadania, pelo trabalho realizado. E quero, especialmente,
cumprimentar as equipes dirigentes da UNIMED RS – Federação de Cooperativas
Médicas do RS; da SOPAL – Sociedade de Ônibus Portoalegrense; da Companhia
Carris Portoalegrense; e do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto; do
Banco Santander, pela distinção que hoje recebem. Mas quero cumprimentá-los,
também e especialmente, por haverem posto em prática essa idéia, carregada de
justiça social, capaz de estabelecer diferenciais administrativos, de um lado,
mas de essencialidade ética, de outro. Que o Selo da Cidadania, que lhes é
agora outorgado, sirva de estímulo a todas as organizações porto-alegrenses e
gaúchas, no sentido de que igualmente assumam o papel social que lhes cabe no
contexto previsível do terceiro milênio.
Parabéns a todos e
que Deus os abençoe! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
e falará em nome do Partido da Frente Liberal.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho enorme satisfação de, neste
derradeiro mês do ano de 2002, ano marcado por vários acontecimentos na vida
política e administrativa, na Cidade e no Estado, estar aqui, quase que ao
término do ano parlamentar, a promover esta Sessão Solene na qual se outorga o
Selo da Cidadania às empresas já referidas, mercê de suas atividades e de um
selecionamento realizado por uma Comissão Especial, que, analisando o balanço
social dessas empresas, entendeu de, por justiça, conferir este Selo, previsto
em lei, face a uma iniciativa do Ver. Hélio Corbellini, quando aqui na Casa,
ainda no ano de 1998. Creio, Vereador-Presidente, que a sua passagem pela
Presidência da Câmara Municipal, que já é marcada por vários acontecimentos
positivos, tem mais este registro. Quis as circunstâncias - e Ortega y Gasset
diz que os seres humanos somos nós e as nossas circunstâncias -, que esta
solenidade de outorga do Selo da Cidadania, fosse a mais expressiva de todas as
que já ocorreram em função desta legislação, não só pela expressão das empresas
e das organizações que estão sendo distinguidas no dia de hoje, como também
pelo caráter seletivo aprofundado, que ensejou o desdobrar desta premiação, que
atinge, desta forma, plenamente os seus objetivos.
É
claro que tanto a UNIMED, como a Carris, como o DMAE, como o Santander, são
expressões diferenciadas dentro da sociedade porto-alegrense, e naturalmente se
impõe este registro. Mas, particularmente, quero ressaltar a presença de uma empresa
entre as agraciadas. Com todo respeito às demais, todas merecedoras, eu me
entusiasmo em ver a SOPAL integrada entre as homenageadas, porque nós sabemos
que o setor de atividade desenvolvido por essa empresa é um setor altamente
delicado, e os dirigentes da Carris bem o conhecem, porque se o transporte
urbano na Cidade tiver alguma dificuldade, se tiver algum desequilíbrio, isso
contaminará, por certo, toda a sociedade, toda a vida comunitária da Cidade.
Observo que ao cumprir rigorosamente, até com distinção, todas aquelas
imposições que a Lei coloca na formatação do balanço social das empresas, a
SOPAL de certa forma volta às suas origens como empresa cooperativada que foi,
na sua formação, com a reunião de vários cooperativados que já atuando no Sarandi
e na Zona Norte de Porto Alegre se faziam presentes no transporte coletivo.
A
SOPAL estando neste momento junto ao DMAE, que é uma tradição, que é uma marca
da cidade de Porto Alegre na área de esgoto e na área de abastecimento de água;
estando junto com a Carris, que é a tradição de Porto Alegre, porque, de todas
as empresas que operam no transporte, é a mais antiga, na medida em que ela é a
herdeira da tradição dos bondes, que é a herdeira das tradições da primeira
estruturação de transporte urbano de massa da cidade de Porto Alegre. Estando,
também, ao lado da UNIMED, estando ao lado do Santander, coloca-se numa posição
de destaque entre aquelas empresas que entenderam o sentido da atuação com
responsabilidade social e se organizaram ao ponto de merecer a homenagem que
estão recebendo no dia de hoje.
A
todas, e confesso essa minha predileção pessoal pela SOPAL, até pelo carinho
que me vincula a seus dirigentes, em nome do Partido da Frente Liberal, um
Partido de posição, um Partido que tem um único representante nesta Casa, que
sou eu, mas que se sente suficientemente autorizado a vir aqui dizer, dentro
das suas posições doutrinárias, inclusive, que a liberdade que nós pugnamos,
como máxima do nosso Partido, só terá sentido se for exercida com muita responsabilidade
e, sobretudo, com a responsabilidade
social com os quais os senhores e as senhoras dirigentes das empresas
aqui homenageadas pautaram as suas ações ao longo do período da nossa
avaliação.
Meus
cumprimentos, e cumprimento inclusive à Casa, como um todo, ao destacar esses
exemplos na cidade de Porto Alegre, Prefeito João Verle; nós estamos
estimulando que aquelas pessoas que agem com responsabilidade social e aquelas
empresas que compreendem a extensão da sua responsabilidade sintam-se estimuladas
a prosseguir atuando no sentido de harmonizar por inteiro os seus interesses
produtivos, seus interesses econômicos com a responsabilidade social inerente
daqueles que sabem que nesse conjunto de vida que representa essa passagem
nossa pela Terra, se não amarmos o próximo como a nós mesmos, além de negarmos
o princípio cristão, estamos negando, sobretudo, a nossa própria razão de
existência.
Meus
cumprimentos a todos e sobretudo a minha confiança de que o Selo Solidariedade
que os senhores irão ostentar nas suas empresas, seja a marca da
responsabilidade social dos senhores e, de outro lado, a certeza de que nós,
integrantes do Legislativo de Porto Alegre, sabemos reconhecer aqueles que
apreendendo essa circunstância dela se assenhoram e transforme em ações
práticas a doutrina, a postura e sobretudo aquele pensamento que diz que nada
tem sentido se não tiver uma predisposição para atingir objetivos claros como
os senhores e as senhoras atingiram. Meus cumprimentos a todos e muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convido o Prefeito Municipal de Porto
Alegre, Sr. João Verle, a proceder à entrega do Certificado Selo Cidadania e o
Alfinete de Lapela com a logomarca da campanha às seguintes empresas:
Companhia
Carris Portoalegrense, recebe o Sr. Rogério Guedes, Diretor;
(Procede-se
à entrega do Certificado e do Alfinete.) (Palmas.)
DMAE,
recebe o Sr. Carlos Atílio Todeschini, Diretor-Geral;
(Procede-se
a entrega do Certificado e do Alfinete.) (Palmas.)
Empresa
SOPAL, recebe o Sr. Nestor Lain, Diretor;
(Procede-se
à entrega do Certificado e do Alfinete.) (Palmas.)
UNIMED
Federação, recebe o Sr. Nilson Luiz May, Presidente da Federação;
(Procede-se
à entrega do Certificado e do Alfinete.) (Palmas.)
Banco
Santander, recebe a Sr.ª Vanda Pita, Superintendente de Responsabilidade
Social.
(Procede-se
à entrega do Certificado e do Alfinete.) (Palmas.)
O
Sr. Carlos Atílio Todeschini está com a palavra e falará em nome dos
agraciados.
O SR. CARLOS ATÍLIO TODESCHINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso muito bom-dia.
Primeiramente, gostaria de parabenizar a Câmara Municipal de Porto Alegre, na
figura de seu Presidente, o Ver. José Fortunati; a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, na pessoa do nosso Prefeito Municipal, João Acir Verle; e a nossa
Secretária de Governo, Ver.ª Helena Bonumá, por exemplar iniciativa de
certificar as empresas públicas e privadas que estão pautando o seu trabalho
diário na busca de qualificação permanente na sua relação com seus
funcionários, fornecedores, clientes e usuários.
Agradeço
pela oportunidade de estar representando as empresas ganhadoras do Selo da
Cidadania, na figura de seus representantes, o Sr. Nestor de Lima Lain, da
Sociedade de Ônibus Portoalegrense – SOPAL; a Sr.ª Vanda Pita, do Banco
Santander; do Sr. Rogério Guedes, da Companhia Carris Portoalegrense; do Sr.
Nilson Luiz May, da UNIMED – Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande
do Sul; e do corpo dirigente do Departamento Municipal de Água e Esgotos de
Porto Alegre presentes nesta cerimônia. A premiação do Selo Cidadania,
instituída pela Lei n.º 8.118/98, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, a quem
gostaríamos de referenciar e saudar nessa oportunidade, representa uma
importante iniciativa do reconhecimento da municipalidade da Capital ao
trabalho de empresas públicas e privadas visando a promoção contínua de
investimentos em áreas sociais, tanto para o conjunto dos seus trabalhadores
quanto para a comunidade onde está inserida. O conjunto de indicadores sociais
apresentado por cada empresa, em seus balanços sociais, é fruto de um árduo
trabalho de planejamento e promoção de ações voltadas à comunidade. Mais do que
isso, o balanço social representa uma importante ferramenta de gestão, onde, a
partir dos indicadores sociais demonstrados no balanço social da empresa, seus
dirigentes podem planejar estrategicamente ações voltadas para áreas ou setores
que ainda carecem de uma efetiva intervenção na área social. A implementação do
balanço social torna-se uma primeira ferramenta de sistematização de dados para
o que podemos apontar como um dos principais objetivos estratégicos das
empresas agraciadas com o Selo da Cidadania. A busca de uma gestão voltada para
a responsabilidade social, o compromisso assumido por essas empresas deve
servir de exemplo para a formação do que podemos chamar de cultura da
responsabilidade social na gestão de empresas, que irá, da mesma forma,
consolidar a necessidade das empresas se voltarem para a realidade social no
meio onde estão inseridas. Para as empresas preocupadas com indicadores como a
não-utilização de mão-de-obra infantil, a não-discriminação de funcionários, a
ações em benefício de sua comunidade local, entre inúmeros outros indicadores,
a busca não é só a melhoria da qualidade de seus resultados, como também um
diferencial positivo em sua relação com a comunidade.
Peço
licença para fazer um registro especial. As empresas públicas agraciadas com
essa importante iniciativa, embora de natureza diversa do setor privado, o
setor público, que ao longo de muitos anos sofreu com a constituição de uma
falsa opinião de ineficiência de seus serviços, demonstra que, com gestões
sérias e comprometidas com os reais interesses da sociedade, podem ser
referência de gestão democrática e com profunda responsabilidade pelo
patrimônio público. A própria história do instrumento balanço social no Brasil
confirma essa idéia. A primeira empresa a publicar um balanço social foi
pública: a Nitrofértil, da Bahia, em 1984. Diferentemente do setor privado, as
instituições públicas assumem uma responsabilidade maior, devido à natureza da
sua existência. O setor público tem responsabilidade no atendimento
indiscriminado do conjunto dos cidadãos, e os indicadores do seu desempenho
social contribuem para uma melhor comprovação da sua eficiência na
implementação de políticas. Caminhamos para o futuro, onde os expressivos
resultados apontados pelas empresas ganhadoras do Selo da Cidadania possam ser
incorporados às diretrizes estratégicas de todas as empresas de nossa Cidade.
Esperamos que o nosso pioneirismo sirva de incentivo para muitas outras
empresas pensarem estrategicamente na importância dos indicadores sociais de
sua empresa e de sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida de nossa
comunidade. Hoje aqui estamos não só recebendo um prêmio, mas reafirmando um
compromisso com o bem mais precioso que todos nós possuímos em nossas empresas:
os seres humanos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Prefeito João Verle está com a palavra.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Disse bem o Presidente José Fortunati, nós vivemos hoje um período
de exclusão social, o neoliberalismo, ao fazer a apologia do individualismo, do
egoísmo, do “salve-se quem puder”, realmente promove, estimula a exclusão
social. Felizmente, ao mesmo tempo em que o neoliberalismo propugna essa forma
de atuação, também viceja na sociedade a solidariedade - que é o antídoto à
exclusão social. Nós temos uma
responsabilidade coletiva; o Poder Público é, sim, responsável, nas suas três
esferas, mas somos todos responsáveis, tão responsáveis também as pessoas
jurídicas, as ONGs, as empresas - sejam elas com fins lucrativos ou não -,
somos também responsáveis as pessoas físicas. Temos em Porto Alegre uma
tradição já bem antiga, que se afirma, de participação da sociedade civil na
busca de solução para os nossos problemas sociais. O Presidente José Fortunati
se referiu ao Fórum de Políticas Sociais, que tem a parceria de cerca de
quatrocentas entidades sem fins lucrativos que, juntas, e com o Poder Público
Municipal cuidam de aproximadamente cinqüenta mil crianças. São crianças que
não estão na rua, embora nós ainda tenhamos um número maior do que gostaríamos
de crianças em situação de rua, e o Governo vem aperfeiçoando, vem aprimorando
a sua atuação, e é preocupação nossa, sim, poder acolher, poder atender a todas
as crianças e adolescentes que, por problemas de dissolução da sua família
acabam perambulando e até fazendo da rua o seu habitat natural.
Aproveitamos
esta oportunidade para referir uma fonte importante de financiamento dessas
ações públicas, mas principalmente ações de entidades privadas, organizações
sem fins lucrativos, que são parceiras na luta contra a exclusão. Esse é o
FUNCRIANÇA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
recebe doações de pessoas físicas e jurídicas inclusive com a possibilidade de
dedução do Imposto de Renda. Para as pessoas jurídicas, 1% do imposto devido, e
para as pessoas físicas, até 6% do imposto devido. Essas doações podem ser
feitas, por intermédio de diferentes mecanismos, inclusive o BANRISUL é um parceiro
importante no processo de arrecadação para o FUNCRIANÇA.
Registramos,
com satisfação, que essas empresas que hoje estão recebendo o Selo Cidadania,
que estão sendo agraciadas com esse galardão, são empresas exemplares que
desenvolvem ações na área social, não apenas apresentando balanço social, mas
no balanço apontando as ações que desenvolvem. São empresas, como todos viram,
de longa tradição em nossa Capital, inclusive uma de porte multinacional,
internacional, como é o Banco Santander.
Nós
temos duas empresas na área de transporte coletivo: a nossa Companhia Carris,
que tem 130 anos de existência é que é, já por dois anos consecutivos,
considerada a melhor empresa de transporte coletivo do Brasil; nós temos a
SOPAL, que também está sendo agraciada. Nós temos o nosso Departamento
Municipal de Água e Esgoto, que é também uma tradição, é uma referência no
fornecimento e no abastecimento de água, na coleta e no tratamento do esgoto.
Por isso é um momento importante que nós estamos vivendo hoje. Espero
sinceramente que este exemplo frutifique e que no ano que vem nós possamos
estar aqui, entregando o Selo da Cidadania para um número bem mais expressivo
de empresas. Parabéns aos representantes das empresas agraciadas, que o exemplo
de vocês frutifique para o bem da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos a todos os presentes a
ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
Queremos
agradecer aos senhores e senhoras pela presença. Damos por encerrada esta
Sessão Solene e convidamos os agraciados para que, juntamente com o Prefeito
Municipal, possamos tirar uma foto para a posteridade. Muito obrigado.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 12h03min.)
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